1. Âmbito de aplicação
Estes Termos Gerais regulam o uso do software Inventaris — um aplicativo disponibilizado no navegador para a gestão de inventário, empréstimos e devoluções — pela clientela (doravante “Cliente”). A fornecedora é a Swyron GmbH (doravante “Swyron”).
Eles valem para todos os contratos referentes ao Inventaris, inclusive o período de teste gratuito, e prevalecem sobre condições divergentes do Cliente. Divergências só valem se a Swyron concordar com elas por escrito.
2. Fornecedora e contato
A parte contratante é a Swyron GmbH (sociedade de responsabilidade limitada), com sede na Suíça. Envie dúvidas sobre o contrato, as faturas e a operação para os contatos indicados no site.
3. Celebração do contrato e período de teste
O contrato é celebrado quando o Cliente abre uma conta e confirma o uso. Todo cadastro começa com um período de teste gratuito de 30 dias, sem cartão de crédito. Ao fim do período de teste, nada é cobrado automaticamente. O Cliente decide ativamente se contrata uma assinatura paga.
Ao contratar uma assinatura paga, o Cliente confirma que leu e aceita estes Termos Gerais.
4. Escopo dos serviços
A Swyron disponibiliza o Inventaris como Software as a Service (SaaS) pela internet. O aplicativo funciona no navegador. O Cliente não precisa de servidor próprio. Os dados ficam armazenados em um data center na Suíça.
As funcionalidades dependem da assinatura escolhida (Starter, Pro, Enterprise). A Swyron desenvolve o Inventaris continuamente e pode acrescentar, melhorar ou — com aviso prévio adequado — adaptar funcionalidades, desde que o benefício essencial devido por contrato seja mantido.
As integrações com sistemas do Cliente (por exemplo Microsoft 365, gestão de dispositivos, rede), quando oferecidas, são somente de leitura. A exceção são as notificações no feed de atividades do Microsoft Teams, que o Cliente pode ativar e desativar; além disso, o Inventaris não grava nada nesses sistemas de terceiros.
5. Disponibilidade e manutenção
O Inventaris foi concebido para alta disponibilidade. Não é garantido um percentual de disponibilidade determinado. Sempre que possível, as manutenções são anunciadas com antecedência e realizadas em horários de pouco uso.
Restrições temporárias decorrentes de manutenção, falhas de fornecedores ou eventos fora da esfera de influência da Swyron (força maior) não constituem defeito.
6. Direitos de uso
A Swyron concede ao Cliente, pela duração do contrato, o direito simples, intransferível e não sublicenciável de usar o Inventaris no escopo acordado. Todos os direitos sobre o software permanecem com a Swyron.
Os dados registrados pelo Cliente continuam sendo de sua propriedade. O Cliente pode exportar seus dados por conta própria a qualquer momento (por exemplo em CSV).
7. Obrigações da clientela
O Cliente
- gerencia ele mesmo suas contas e funções e mantém os dados de acesso em sigilo,
- garante, do seu lado, uma segurança de TI adequada (equipamentos atualizados, senhas seguras, segundo fator quando fizer sentido),
- registra os dados corretamente e usa o Inventaris apenas dentro da legislação aplicável,
- comunica falhas e anomalias em prazo adequado.
O Cliente é responsável por estar autorizado a tratar os dados pessoais registrados no Inventaris.
8. Preços, faturamento e pagamento
Valem os preços da assinatura escolhida indicados no site. Todos os preços são em reais. O valor indicado é mensal. O faturamento é feito uma vez por ano, antecipadamente. O pagamento é feito por boleto bancário, boleto híbrido ou Pix.
O faturamento segue o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro). Se o Cliente entrar durante o ano, o restante do ano em curso é cobrado proporcionalmente (pro rata). A partir de 1º de janeiro, o faturamento vale sempre para o ano civil completo, até 31 de dezembro.
As faturas devem ser pagas em 30 dias. Em caso de atraso no pagamento, a Swyron pode, após notificação de cobrança, restringir ou bloquear o acesso. A obrigação de pagamento permanece. Alterações de preço são anunciadas com prazo adequado antes do início do ano civil seguinte.
9. Vigência, renovação e cancelamento
A assinatura vigora até 31 de dezembro do respectivo ano. Sem cancelamento, ela é renovada automaticamente por mais um ano civil.
O cancelamento pode ser feito até três meses antes do fim da vigência em curso — ou seja, até 30 de setembro. Ele produz efeito em 31 de dezembro. O período de teste termina sem necessidade de cancelamento.
Em caso de cancelamento ordinário para o fim da vigência, os valores já pagos não são reembolsados. Fica reservado a ambas as partes o direito de rescisão extraordinária por justa causa.
10. Serviços além da assinatura
Serviços que vão além da assinatura — por exemplo a importação de listas existentes, treinamentos ou migrações de dados — são prestados pela Swyron a pedido e conforme o esforço. O preço é informado previamente.
11. Dados, proteção de dados e confidencialidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Na medida em que a Swyron trata dados pessoais em nome do Cliente, ela disponibiliza um Acordo de Tratamento de Dados (ATD), acessível publicamente neste site.
Ambas as partes tratam as informações confidenciais da outra parte com sigilo e as usam apenas para cumprir o contrato.
12. Responsabilidade
A Swyron responde de forma ilimitada por danos decorrentes de dolo e culpa grave, bem como por danos à vida, ao corpo ou à saúde.
Em caso de culpa leve, a Swyron responde apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais, limitada ao dano previsível e típico do contrato. Não há responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados que teria sido evitável com um backup adequado.
A responsabilidade legal obrigatória permanece inalterada.
13. Alterações destes termos e dos serviços
A Swyron pode alterar estes Termos Gerais e o escopo dos serviços com efeito para o futuro, em especial em caso de mudança na legislação, de evoluções técnicas ou de ajustes no serviço. As alterações são anunciadas com prazo adequado.
Se uma alteração for desvantajosa para o Cliente de forma não apenas insignificante, ele pode cancelar o contrato até a entrada em vigor da alteração, com efeito nessa data. Se continuar usando o Inventaris depois disso, os termos alterados são considerados aceitos.
14. Disposições finais
Aplica-se o direito suíço, com exclusão das normas de conflito de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O foro exclusivo, na medida em que a lei permitir, é a sede da Swyron GmbH.
Se alguma disposição destes Termos Gerais for inválida, o restante do contrato continua válido. A disposição inválida é substituída por uma regra que mais se aproxime da finalidade econômica.
Estes Termos Gerais existem em várias versões linguísticas. Em caso de divergência, prevalece a versão em alemão.